Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Homem acusado de traficar em casa noturna é condenado a sete anos de prisão em regime fechado

Ele foi preso com grande variedade de entorpecentes.

Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial.

Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.

Mais rigor para autores de crimes hediondos

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos

Colombo condenada a vender celular pelo preço anunciado na Internet

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Mulher poderá receber delação premiada

Ministério Público de Lagoa Vermelha solicita a prisão de advogado

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Pesquisa reforça polêmica de que cozinhar em panelas de alumínio pode comprometer a saúde

Doméstica receberá R$ 20 mil de telefônica após indevida inscrição como inadimplente

"A ofensora é uma grande empresa de telefonia, com grande potencial econômico, que tem o dever de

Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.

Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.

Apelação criminal. Crime contra a honra.

Injúria. Preliminar de ofensa ao artigo 212 do CPP.

Consumidor. Vício no produto.

Qualidade. Óculos não originais.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória.

Ofensas. Dano moral configurado.

Agravo de instrumento. Execução. Pedido de redução de penhora efetuado pelo executado.

Decisão monocrática que deferiu o pedido de "substituição da penhora original" para que recaia sobre fração da edificação existente no bem penhorado, sem ouvir a parte contrária.